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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:42
Regime de compensação de jornada. Escala 12X36. Norma coletiva. Validade.
É válido o regime de compensação de 12x36 horas, desde que haja previsão para adoção de dita escala em convenção ou acordo coletivo.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 16:35
Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36
A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:15
Cuidadora que trabalhava em escala 12x36 tem vínculo de emprego reconhecido
Como empregador não fez as devidas anotações na CTPS, ela ajuizou ação trabalhista e pleiteou todas as verbas devidas
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Março de 2018 - 11:43
Vigilante que trabalhou em feriados por conta de escala 12x36 deve receber em dobro por esses dias
Ele receberá R$ 3.000,00.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 13:50
Alteração unilateral benéfica da escala de trabalho não caracteriza falta grave do empregador
O julgador conclui que “a alteração da escala 12x36 para a 6x1, na perspectiva da saúde e segurança
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo de compensação.
Validade. Jornada 12x36. Dobra habitual da jornada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
"Jornada de 12x36. Adicional noturno".
Súmula n. 60, II, do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:14
A Ilegal escala 4x2, com jornadas de até 12 horas
Por Waléria Feltrin, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:10
Turma condena empresa que instituiu regime 12x36 em acordo individual
TST deu razão ao trabalhador, o qual alegou que o regime 12x36 deveria ser estabelecido mediante convenção coletiva de trabalho, e não acordo judicial
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:00
TST reafirma jurisprudência com publicação de súmula sobre jornada 12x36
Conforme a Súmula 444, a jornada diferenciada será válida quando prevista em lei ou firmada exclusivamente por acordo coletivo
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:23
Recurso de revista. Regime 12x36. Supressão do intervalo intrajornada.
O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Manteve a sentença em que se indeferiu os pedidos da remuneração pela não concessão do intervalo intrajornada, das horas extras, da diferença do adicional noturno e seus reflexos e da dobra salarial pelo trabalho realizado em feriados (fls. 403/416).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 10:15
Recurso de revista. Bombeiro civil. Horas extraordinárias. Normas coletivas.
Regime 12x36. Validade.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 12:01
Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro
Segundo a relatora, o entendimento é de que as 36h de descanso já trazem embutida a folga relativa aos feriados
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 14:30
Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36
A jornada diferenciada será válida por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a hora extra
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:10
Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro
Turma decidiu conceder pedido feito pelo vigia, o qual pretendia ser remunerado em dobro pelos feriados trabalhados na jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:00
TST não conhece recurso contra jornada 12x36 prevista em lei municipal
Aplicando a Súmula nº 444 do TST, a SDI-1 rejeitou recurso do trabalhador e validou a jornada 12x36
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:43
Casamento sem escala
Na sessão desta terça-feira (25) o STJ admitiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:38
Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada
A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado.